Aviso de privacidade e tratamento de dados
Versão v1-2026-10. Este aviso explica quais dados coletamos, por quê, por quanto tempo e como você pode exercer seus direitos.
1. Quem é o controlador
PT Caxias do Sul.
Contato para assuntos de privacidade: gabrielgodoy@artenerd.net.
O sistema é uma ferramenta de organização interna da coordenação de fiscalização. Não é um sistema oficial da Justiça Eleitoral.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome completo, WhatsApp, e-mail (opcional) e CPF (opcional na inscrição, necessário no credenciamento).
- Organização da atividade: município, zona e local de votação de preferência, disponibilidade de horários, possibilidade de deslocamento e observações logísticas.
- Informações de contexto: se já atuou como fiscal, se possui filiação partidária e se participa de movimento social ou organização.
- Registros técnicos: data e hora do envio, endereço IP e identificação do navegador, para segurança e comprovação do consentimento.
3. Para que usamos
Exclusivamente para organizar a fiscalização eleitoral: validar inscrições, distribuir fiscais por local e turno, emitir listas de contato operacionais, registrar presença no dia da eleição e prestar contas internamente.
Não usamos os dados para propaganda eleitoral, não vendemos e não compartilhamos com terceiros fora do que for necessário para a organização da atividade ou por obrigação legal.
4. Base legal
Tratamos os dados de contato e organização com base no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento da inscrição. Informações sobre filiação partidária e participação em organizações podem revelar opinião política e, por isso, recebem proteção reforçada e acesso restrito. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo para você.
5. Quem acessa
Apenas administradores autorizados pela coordenação, com conta individual, perfil de acesso definido e registro de auditoria das ações. O CPF é armazenado de forma criptografada e exibido mascarado nas telas comuns.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos por até 180 dias após a eleição, salvo obrigação legal de guarda. Depois desse prazo, são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Basta escrever para gabrielgodoy@artenerd.net. Responderemos nos prazos da LGPD.
8. Segurança
Usamos conexão HTTPS, senhas com hash, controle de acesso por perfil, proteção contra envio automatizado, registro de auditoria e backups protegidos. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.